O Contrato de Gestão INEA n° 01/2010, celebrado entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP e o Instituto Estadual de Ambiente - INEA, em 05 de julho de 2010, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto e do Baixo Paraíba do Sul, tem por objeto o alcance, pela AGEVAP, das metas e indicadores constantes no Programa de Trabalho e define como um dos compromissos da AGEVAP a responsabilidade de disponibilizar informações sobre a gestão de recursos hídricos na bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.

O Relatório sobre a Gestão da Bacia tem por objetivo o atendimento ao Indicador 2.2 – Planejamento e Gestão, constante do Plano de Trabalho anexo ao Contrato de Gestão. O Relatório é elaborado anualmente e visa fornecer informações gerais e realizações do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e da AGEVAP, além de dados sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, fornecidos pelo INEA, e o panorama dos investimentos na Bacia.