Resoluções
As Resoluções são atos administrativos do Comitê com fins deliberativos, normativos, autorizativos ou homologatórios. Abaixo são apresentadas aquelas já editadas pelo Comitê.
Resolução |
Data |
Descrição |
29/01/2010 |
Calendário de reuniões ordinárias do Plenário 2010. |
|
23/03/2010 |
Manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre o INEA e a AGEVAP. |
|
23/03/2010 |
Cria a Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas e define as competências. |
|
| Resolução Nº 004/2010 | 23/03/2010 | Cria a Câmara Técnica de Defesa Civil e define suas competências. |
03/03/2011 |
Aplicação dos Recursos Financeiros na subconta do CBH Baixo Paraíba, no FUNDRHI, em dez/2010. |
|
03/03/2011 |
Cria a Câmara Técnica para Assuntos Legais e Institucionais e define as competências. |
|
| Resolução Nº 007/2011 | 21/07/2011 | Define as normas de funcionamento das Câmaras Técnicas Consultivas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul (CBH Baixo Paraíba) |
| Resolução Nº 008/2011 | 21/07/2011 | Dispõe sobre o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) |
| Resolução Nº 009/2012 | 28/08/2012 | Dispões sobre o custeio das despesas dos membros do CBH-BPS que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais. |
| Resolução Nº 010/2012 | 03/12/2012 | Cria a Câmara Técnica da Pesca e define as respectivas competências |
| Resolução Nº 011/2014 | 25/11/2014 | Dispõe sobre cancelamento, ad referendum da Plenária deste Comitê, de recursos financeiros na subconta da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX) do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). Revoga a Resolução Nº 05/2011 |
| Resolução Nº 012/2014 | 25/11/2014 | Aprova o Orçamento 2015 para aplicação dos recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI. |
| Resolução Nº 013/2015 | 14/08/2015 | Dispõe sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - CBH-BPSI e sobre o aporte de recursos para o ano de 2016 para operacionalização do Contrato de Gestão. |
| Resolução Nº 014/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI. |
| Resolução Nº 015/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Elaboração de Estudo de Concepção, Projetos Básico e Executivo e Estudo Ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário para Aperibé. |
| Resolução Nº 016/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Cooperativa, no município de São José de Ubá. |
| Resolução Nº 017/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em ações de saneamento na área urbana do 1º Distrito do município de Trajano de Moraes. |
| Resolução Nº 018/2016 | 25/05/2016 | Dispõe “ad referendum” sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial. Carta nº 052/2016/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução Carta nº 071/2016/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução Carta nº 009/2017/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução |
| Resolução Nº 019/2016 | 12/08/2016 | Aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água da subconta CBH Macaé-Ostras, no município de Trajano de Moraes, em área de jurisdição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Aguardando referendo do CERHI |
| Resolução Nº 020/2016 | 12/08/2016 | Revoga a Resolução 09/2012 e traz nova redação sobre o custeio das despesas dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais. |
| Resolução Nº 021/2016 | 27/10/2016 | Dispõe sobre o aporte de recursos para operacionalização do Contrato de Gestão. |
| Resolução Nº 022/2016 | 25/11/2016 | Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraía do Sul e Itabapoana |
| Resolução Nº 023/2016 | 25/11/2016 | Referenda a Resolução CBH-BPSI nº 021/2016 aprovada "ad referendum" pelo Presidente do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana |
| Resolução Nº 024/2017 | 18/04/2017 | Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial. |
| Resolução Nº 024/2017 | 27/07/2017 | Altera a resolução CBH-BPSI n° 14/2016, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2015 a 2018 com recursos disponíveis na subconta da região hidrográfica ix do Fundo Estadual de Recursos Hídricos — FUNDRHI. |
| Resolução Nº 025/2017 | 29/09/2017 | Aprova a adesão do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH-BPSI ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS. |
| Resolução Nº 026/2018 | 09/03/2018 | Estabelece redação que deverá ser adotada nos documentos oficiais do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH-BPSI e da AGEVAP enquanto Entidade Delegatária deste Comitê. |
| Resolução Nº 027/2018 | 26/07/2018 | "Revoga as resoluções Nº 03/2010, 04/2010, 06/2011, 07/2011 e 10/2012 deste CBH BPSI e estabelece a criação da Câmara Técnica Consultiva do CBH BPS e Grupos de Travalho" |
| Resolução Nº 028/2018 | 25/09/2018 | "Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento ao Contrato de Gestão CG INEA nº 01/2010 - CACG" |
| Resolução Nº 029/2018 | 25/09/2018 | “Dispõe sobre o reajuste no valor do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e dá outras providências” |
| Resolução Nº 030/2018 | 06/11/2018 | Dispões sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI para o período de 2019 a 2020. |
| Resolução Nº 031/2019 | 13/08/2019 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de Barra de Lagoas. |
| Resolução Nº 032/2019 | 13/08/2019 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de apoio ao acompanhamento da elaboração do plano de recursos hídricos da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – GT PLANO. |
| Resolução Nº 033/2020 | 05/05/2020 | Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e caráter emergencial |
| Resolução Nº 034/2020 | 13/05/2020 | Dispõe, ad referendum, sobre critérios para a realização de reuniões por videoconferência no âmbito do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana |
| Resolução Nº 035/2020 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a manutenção da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana” |
| Resolução Nº 036/2020 | 03/08/2020 | Cria a Conta Reserva para custos operacionais do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana |
| Resolução Nº 037/2020 | 18/08/2020 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para Estudos Sobre Perdas de Vazão Causadas por Intervenções Antrópicas e Causas Naturais no Rio Paraíba do Sul |
| Resolução Nº 038/2020 | 15/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de mandato de membros do plenário e diretório do Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH BPSI |
| Resolução Nº 039/2021 | 24/02/2021 | Altera a destinação de recursos do Componente 3. Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos, subcomponente 3.2. Proteção de Mananciais e Sustentabilidade do Uso do Solo, definido no Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI para o período de 2019 a 2022, definido pela Resolução nº 030 de 06 de novembro de 2018 |
| Resolução Nº 040/2021 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE OUTORGA DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA SALTINHO DO ITABAPOANA |
| Resolução Nº 041/2021 | 05/04/2021 | APROVA O PLANO DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX – BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA |
| Resolução Nº 042/2021 | 12/04/2021 | “Aprova ad referendum a destinação de recursos financeiros do Programa 1.2.1 “Desenvolvimento do Sistema de Monitoramento de Qualidade e Quantidade dos Recursos Hídricos” definido no PAP para o período de 2019 a 2022, para aquisição, instalação, operação e manutenção de 03 estações telemétricas em parceria com o INEA” |
| Resolução Nº 043/2021 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial |
| Resolução Nº 044/2021 | 26/07/2021 | Aprova ad referendum a indicação da microbacia alvo na região hidrográfica do CBH-BPSI para participação no 1º ciclo do Programa de Investimentos em Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Mananciais – Programa Mananciais do CEIVAP. |
| Resolução Nº 045/2021 | 28/10/2021 | Altera ad referendum a destinação de recursos do Componente 2. Recuperação da Qualidade Ambiental, Subcomponente 2.1 Redução de cargas poluidoras e Programa 2.1.1 Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos, definidos no PAP do CBH-BPSI, e revoga a Resolução nº 016/2015. (Referendada na 1º reunião ordinária de 2022 do CBH BPSI, realizada em 29/03/2022) |
| Resolução Nº 046/2022 | 24/01/2022 | Aprova, ad referendum, sobre a operacionalização/funcionamento de Conta Reserva para custeio operacional do Contrato de Gestão nº 01/2010 firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e revoga a Resolução CBH-BPSI nº 036/2020. (Referendada na 1º reunião ordinária de 2022 do CBH BPSI, realizada em 29/03/2022) |
| Resolução Nº 047/2022 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX – BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA – GAP |
| Resolução Nº 048/2022 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS OU EM MODELO HÍBRIDO NO ÂMBITO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA |
| Resolução Nº 049/2022 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (CBH-BPSI) |
| Resolução Nº 050/2022 | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS COMITÊS MÉDIO PARAÍBA DO SUL, PIABANHA, RIO DOIS RIOS E BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA PARA CUSTEIO DA AGEVAP EM SITUAÇÃO EXTREMA E EM CARÁTER EMERGENCIAL |
| Resolução Nº 051/2022 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL (PAP) DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX – BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH-IX) PARA O PERÍODO DE 2023 A 2026 |
| Resolução Nº 052/2022 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO SEGMENTO DE SOCIEDADE CIVIL DO CBH-BPSI |
| Resolução Nº 053/2022 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO MACABU |
| Resolução Nº 054/2022 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho da Porção Fluminense da Bacia do Rio Itabapoana |
| Resolução Nº 055/2022 | 06/12/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos valores de diária e reembolso, alterações na Resolução CBH-BPSI nº 20, de 12 de agosto de 2016 |
| Resolução Nº 056/2022 | 06/06/2023 | Estabelece critérios para abertura emergencial da barra arenosa das Lagoas de Grussaí, Iquipari e Açu, na Região Hidrográfica IX do Estado do Rio de Janeiro, e ações necessárias para mitigar o impacto das aberturas (durante e após o evento) |
| Resolução Nº 057/2023 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a revisão do Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2023 a 2026 dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica IX – Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, considerando o período de 2024 a 2026 |
| Resolução Nº 058/2023 | 16/08/2023 | Dispõe ad referendum sobre a revisão do Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2023 a 2026 dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica IX – Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, considerando o período de 2024 a 2026, aprovado pela Resolução CBH-BPSI Nº 057/2023 de 27 de junho de 2023 |
| Resolução Nº 059/2023 | 14/09/2023 | Dispôe sobre a criação do Grupo de Trabalha do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas - OGA (GT Protocolo OGA) |
| Resolução Nº 060/2023 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIRETRIZES DO GRUPO DE TRABALHO DE SANEAMENTO RURAL |
| Resolução Nº 061/2023 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE OUTORGA DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA SALTINHO DO ITABAPOANA (GT PCH SALTINHO) POR JÁ TER CUMPRIDO SEUS OBJETIVOS E ESTAR INATIVO |
| Resolução Nº 062/2023 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO GRUPO DE TRABALHO DE NASCENTES E ÁREAS DE RECARGA (GTNAR) |
| Resolução Nº 063/2023 | 14/12/2023 | Dispõe, sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2024 |
| Resolução Nº 064/2023 | 14/12/2023 | Dispõe sobre a aprovação dos percentuais a serem alcançados pela Ação Estratégica da Região Hidrográfica IX, referente ao Indicador 3 – Índice de execução física de ação priorizada pelo COMITÊ, prevista no PAP e na PAAD, conforme Contrato de Gestão INEA nº 69/2022 |
| Resolução Nº 065/2024 | 08/08/2024 | Dispõe sobre a revisão da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2024 |
| Resolução Nº 066/2024 | 12/11/2024 | Dispõe sobre a aprovação da contratação de projeto, pela Entidade Delegatária do CBH Macaé Ostras, a ser executado na bacia do rio Macabu, na Região Hidrográfica IX, área sob jurisdição do CBH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, de acordo com os programas constantes do PRH da RH VIII |
| Resolução Nº 067/2024 | 19/12/2024 | Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2025 |
Deliberação |
Data |
Descrição |
18/01/2011 |
Define a localização das sedes da agência de bacia do CBH Baixo Paraíba do Sul - Norte e Noroeste. |
