O Regimento Interno do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana é o documento que consolida o conjunto de regras estabelecidas para regulamentar o seu funcionamento, visando o cumprimento de seus objetivos e competências.

O Regimento foi aprovado no dia 21 de junho de 2011. Este documento já sofreu quatro alterações, sendo que a versão vigente foi aprovada no dia 29 de março de 2022.

O documento em todas as suas versões pode ser acessado abaixo.