O Contrato de Gestão INEA n° 01/2010, celebrado entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP e o Instituto Estadual de Ambiente – INEA, em 05 de julho de 2010, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto e do Baixo Paraíba do Sul, tem por objeto o alcance, pela AGEVAP, das metas e indicadores constantes no Programa de Trabalho e define como um dos compromissos da AGEVAP a responsabilidade de disponibilizar informações sobre a gestão de recursos hídricos na bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
O Relatório sobre a Gestão da Bacia tem por objetivo o atendimento ao Indicador 2.2 – Planejamento e Gestão, constante do Plano de Trabalho anexo ao Contrato de Gestão. O Relatório é elaborado anualmente e visa fornecer informações gerais e realizações do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e da AGEVAP, além de dados sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, fornecidos pelo INEA, e o panorama dos investimentos na Bacia.
O Contrato de Gestão INEA n° 01/2010, celebrado entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP e o Instituto Estadual de Ambiente – INEA, em 05 de julho de 2010, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto e do Baixo Paraíba do Sul, tem por objeto o alcance, pela AGEVAP, das metas constantes no Programa de Trabalho e define como um dos compromisso da AGEVAP a responsabilidade de disponibilizar informações sobre recursos hídricos da bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, fornecidos pelo INEA e pela Agência Nacional de Águas – ANA.
O Relatório sobre a Situação da Bacia tem por objetivo o atendimento ao Indicador 2.1 – Planejamento e Gestão, constante do Plano de Trabalho anexo ao Contrato de Gestão.
O Relatório é elaborado anualmente a partir da consolidação das informações disponibilizadas sobre o balanço quantitativo e qualitativo dos recursos hídrico, o registro dos eventos críticos registrados na Bacia, a situação do cadastro de usuários na Região Hidrográfica, a situação da outorga de direito de uso na Bacia, da situação do enquadramento dos corpos d’água, a avaliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário da Região Hidrográfica.
Este Relatório deixou de constar como meta do Contrato de Gestão a partir de 2018.
A partir do ano de 2020, foi iniciada a disponibilização do Relatório Digital sobre o Cenário Ambiental da Bacia.
O Relatório Digital sobre o Cenário Ambiental da Bacia foi elaborado a partir do levantamento e compilação de dados e informações disponíveis sobre a situação dos recursos hídricos na Região Hidrográfica IX – Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e de outros aspectos ambientais relevantes da bacia.
A elaboração deste relatório consiste em uma das metas a serem cumpridas pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP (correspondente ao Indicador 1.3 – Elaboração e Divulgação de Relatório Digital sobre o Cenário Ambiental da Bacia) no âmbito do Contrato de Gestão firmado com o Instituto Estadual do Ambiente – INEA que possui a interveniência do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e delega à AGEVAP funções de Agência de Água da Região Hidrográfica IX.