As Resoluções são atos administrativos do Comitê com fins deliberativos, normativos, autorizativos ou homologatórios. Abaixo são apresentadas aquelas já editadas pelo Comitê.
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução nº 077/2026 | 19/05/2026 | Dispõe sobre a definição de cota-alvo para a Lagoa Feia, votada no Grupo de Trabalho de Manejo de Comportas (GTMC) do CBH-BPSI, para o período de 1º de maio a 31 de outubro do ano de 2026 |
| Resolução nº 78/2026 | 16/06/2026 | Dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica IX – Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH-IX) para o período de 2027 a 2030 |
| Resolução nº 79/2026 | 11/08/2026 | Aprova a alternativa de enquadramento dos corpos de águas superficiais de dominialidade estadual da Unidade de Planejamento Baixo Paraíba do Sul (UP7) em classes, segundo os usos preponderantes da água para fins de elaboração de Programa de Efetivação do Enquadramento |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução nº 068/2025 | 21/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do CBH-BPSI |
| Resolução nº 069/2025 | 20/05/2025 | Aprova destinação de recursos financeiros do CBH-BPSI para aquisição, instalação, operação e manutenção de estações telemétricas, em parceria com o INEA |
| Resolução nº 070/2025 | 12/08/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Sanear Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, que estabelece a hierarquização de áreas rurais na Região Hidrográfica IX, com a finalidade de implementar soluções de saneamento e esgotamento sanitário individuais |
| Resolução nº 071/2025 | 25/09/2025 | Dispõe sobre a definição de cota-alvo para a Lagoa Feia, votada no Grupo de Trabalho de Manejo de Comportas (GTMC) do CBH-BPSI, para o período de inverno do ano de 2025. |
| Resolução nº 072/2025 | 25/09/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH-BPSI |
| Resolução nº 073/2025 | 25/09/2025 | Aprova a hierarquização de municípios da Região Hidrográfica IX para receberem projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário |
| Resolução nº 074/2025 | 18/11/2025 | Dispõe sobre o ajuste do cronograma da Ação Estratégica da Região Hidrográfica IX, referente ao Indicador 3 – Índice de execução física de ação priorizada pelo COMITÊ, prevista no PAP e na PAAD, conforme Contrato de Gestão INEA nº 69/2022 |
| Resolução nº 075/2025 | 18/11/2025 | Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2026 |
| Resolução nº 076/2025 | 18/11/2025 | Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Permanente para Manejo de Comportas – GTMC, sua composição, competências e procedimentos para definição de cotas de corpos hídricos |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 065/2024 | 08/08/2024 | Dispõe sobre a revisão da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2024 |
| Resolução Nº 066/2024 | 12/11/2024 | Dispõe sobre a aprovação da contratação de projeto, pela Entidade Delegatária do CBH Macaé Ostras, a ser executado na bacia do rio Macabu, na Região Hidrográfica IX, área sob jurisdição do CBH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, de acordo com os programas constantes do PRH da RH VIII |
| Resolução Nº 067/2024 | 19/12/2024 | Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2025 |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 056/2022 | 06/06/2023 | Estabelece critérios para abertura emergencial da barra arenosa das Lagoas de Grussaí, Iquipari e Açu, na Região Hidrográfica IX do Estado do Rio de Janeiro, e ações necessárias para mitigar o impacto das aberturas (durante e após o evento) |
| Resolução Nº 057/2023 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a revisão do Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2023 a 2026 dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica IX – Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, considerando o período de 2024 a 2026 |
| Resolução Nº 058/2023 | 16/08/2023 | Dispõe ad referendum sobre a revisão do Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2023 a 2026 dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica IX – Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, considerando o período de 2024 a 2026, aprovado pela Resolução CBH-BPSI Nº 057/2023 de 27 de junho de 2023 |
| Resolução Nº 059/2023 | 14/09/2023 | Dispôe sobre a criação do Grupo de Trabalha do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas - OGA (GT Protocolo OGA) |
| Resolução Nº 060/2023 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIRETRIZES DO GRUPO DE TRABALHO DE SANEAMENTO RURAL |
| Resolução Nº 061/2023 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE OUTORGA DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA SALTINHO DO ITABAPOANA (GT PCH SALTINHO) POR JÁ TER CUMPRIDO SEUS OBJETIVOS E ESTAR INATIVO |
| Resolução Nº 062/2023 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO GRUPO DE TRABALHO DE NASCENTES E ÁREAS DE RECARGA (GTNAR) |
| Resolução Nº 063/2023 | 14/12/2023 | Dispõe, sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2024 |
| Resolução Nº 064/2023 | 14/12/2023 | Dispõe sobre a aprovação dos percentuais a serem alcançados pela Ação Estratégica da Região Hidrográfica IX, referente ao Indicador 3 – Índice de execução física de ação priorizada pelo COMITÊ, prevista no PAP e na PAAD, conforme Contrato de Gestão INEA nº 69/2022 |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 046/2022 | 24/01/2022 | Aprova, ad referendum, sobre a operacionalização/funcionamento de Conta Reserva para custeio operacional do Contrato de Gestão nº 01/2010 firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e revoga a Resolução CBH-BPSI nº 036/2020. (Referendada na 1º reunião ordinária de 2022 do CBH BPSI, realizada em 29/03/2022) |
| Resolução Nº 047/2022 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX – BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA – GAP |
| Resolução Nº 048/2022 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS OU EM MODELO HÍBRIDO NO ÂMBITO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA |
| Resolução Nº 049/2022 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (CBH-BPSI) |
| Resolução Nº 050/2022 | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS COMITÊS MÉDIO PARAÍBA DO SUL, PIABANHA, RIO DOIS RIOS E BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA PARA CUSTEIO DA AGEVAP EM SITUAÇÃO EXTREMA E EM CARÁTER EMERGENCIAL |
| Resolução Nº 051/2022 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL (PAP) DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX – BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH-IX) PARA O PERÍODO DE 2023 A 2026 |
| Resolução Nº 052/2022 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO SEGMENTO DE SOCIEDADE CIVIL DO CBH-BPSI |
| Resolução Nº 053/2022 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO MACABU |
| Resolução Nº 054/2022 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho da Porção Fluminense da Bacia do Rio Itabapoana |
| Resolução Nº 055/2022 | 06/12/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos valores de diária e reembolso, alterações na Resolução CBH-BPSI nº 20, de 12 de agosto de 2016 |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 039/2021 | 24/02/2021 | Altera a destinação de recursos do Componente 3. Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos, subcomponente 3.2. Proteção de Mananciais e Sustentabilidade do Uso do Solo, definido no Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI para o período de 2019 a 2022, definido pela Resolução nº 030 de 06 de novembro de 2018 |
| Resolução Nº 040/2021 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE OUTORGA DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA SALTINHO DO ITABAPOANA |
| Resolução Nº 041/2021 | 05/04/2021 | APROVA O PLANO DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX – BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA |
| Resolução Nº 042/2021 | 12/04/2021 | Aprova ad referendum a destinação de recursos financeiros do Programa 1.2.1 “Desenvolvimento do Sistema de Monitoramento de Qualidade e Quantidade dos Recursos Hídricos” definido no PAP para o período de 2019 a 2022, para aquisição, instalação, operação e manutenção de 03 estações telemétricas em parceria com o INEA |
| Resolução Nº 043/2021 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial |
| Resolução Nº 044/2021 | 26/07/2021 | Aprova ad referendum a indicação da microbacia alvo na região hidrográfica do CBH-BPSI para participação no 1º ciclo do Programa de Investimentos em Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Mananciais – Programa Mananciais do CEIVAP. |
| Resolução Nº 045/2021 | 28/10/2021 | Altera ad referendum a destinação de recursos do Componente 2. Recuperação da Qualidade Ambiental, Subcomponente 2.1 Redução de cargas poluidoras e Programa 2.1.1 Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos, definidos no PAP do CBH-BPSI, e revoga a Resolução nº 016/2015. (Referendada na 1º reunião ordinária de 2022 do CBH BPSI, realizada em 29/03/2022) |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 033/2020 | 05/05/2020 | Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e caráter emergencial |
| Resolução Nº 034/2020 | 13/05/2020 | Dispõe, ad referendum, sobre critérios para a realização de reuniões por videoconferência no âmbito do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana |
| Resolução Nº 035/2020 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a manutenção da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana |
| Resolução Nº 036/2020 | 03/08/2020 | Cria a Conta Reserva para custos operacionais do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana |
| Resolução Nº 037/2020 | 18/08/2020 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para Estudos Sobre Perdas de Vazão Causadas por Intervenções Antrópicas e Causas Naturais no Rio Paraíba do Sul |
| Resolução Nº 038/2020 | 15/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de mandato de membros do plenário e diretório do Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH BPSI |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 031/2019 | 13/08/2019 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de Barra de Lagoas. |
| Resolução Nº 032/2019 | 13/08/2019 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de apoio ao acompanhamento da elaboração do plano de recursos hídricos da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – GT PLANO. |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 026/2018 | 09/03/2018 | Estabelece redação que deverá ser adotada nos documentos oficiais do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH-BPSI e da AGEVAP enquanto Entidade Delegatária deste Comitê. |
| Resolução Nº 027/2018 | 26/07/2018 | Revoga as resoluções Nº 03/2010, 04/2010, 06/2011, 07/2011 e 10/2012 deste CBH BPSI e estabelece a criação da Câmara Técnica Consultiva do CBH BPS e Grupos de Trabalho. |
| Resolução Nº 028/2018 | 25/09/2018 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento ao Contrato de Gestão CG INEA nº 01/2010 - CACG. |
| Resolução Nº 029/2018 | 25/09/2018 | Dispõe sobre o reajuste no valor do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e dá outras providências. |
| Resolução Nº 030/2018 | 06/11/2018 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI para o período de 2019 a 2020. |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 024/2017 | 18/04/2017 | Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial. |
| Resolução Nº 024/2017 | 27/07/2017 | Altera a resolução CBH-BPSI n° 14/2016, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2015 a 2018 com recursos disponíveis na subconta da região hidrográfica ix do Fundo Estadual de Recursos Hídricos — FUNDRHI. |
| Resolução Nº 025/2017 | 29/09/2017 | Aprova a adesão do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH-BPSI ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS. |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 018/2016 | 25/05/2016 | Dispõe 'ad referendum' sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial. |
| Resolução Nº 019/2016 | 12/08/2016 | Aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água da subconta CBH Macaé-Ostras, no município de Trajano de Moraes, em área de jurisdição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Aguardando referendo do CERHI. |
| Resolução Nº 020/2016 | 12/08/2016 | Revoga a Resolução 09/2012 e traz nova redação sobre o custeio das despesas dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais. |
| Resolução Nº 021/2016 | 27/10/2016 | Dispõe sobre o aporte de recursos para operacionalização do Contrato de Gestão. |
| Resolução Nº 022/2016 | 25/11/2016 | Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraía do Sul e Itabapoana |
| Resolução Nº 023/2016 | 25/11/2016 | Referenda a Resolução CBH-BPSI nº 021/2016 aprovada 'ad referendum' pelo Presidente do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 013/2015 | 14/08/2015 | Dispõe sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - CBH-BPSI e sobre o aporte de recursos para o ano de 2016 para operacionalização do Contrato de Gestão. |
| Resolução Nº 014/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI. |
| Resolução Nº 015/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Elaboração de Estudo de Concepção, Projetos Básico e Executivo e Estudo Ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário para Aperibé. |
| Resolução Nº 016/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Cooperativa, no município de São José de Ubá. |
| Resolução Nº 017/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em ações de saneamento na área urbana do 1º Distrito do município de Trajano de Moraes. |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 011/2014 | 25/11/2014 | Dispõe sobre cancelamento, ad referendum da Plenária deste Comitê, de recursos financeiros na subconta da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX) do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). Revoga a Resolução Nº 05/2011 |
| Resolução Nº 012/2014 | 25/11/2014 | Aprova o Orçamento 2015 para aplicação dos recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI. |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 009/2012 | 28/08/2012 | Dispões sobre o custeio das despesas dos membros do CBH-BPS que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais. |
| Resolução Nº 010/2012 | 03/12/2012 | Cria a Câmara Técnica da Pesca e define as respectivas competências. |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 009/2012 | 28/08/2012 | Dispões sobre o custeio das despesas dos membros do CBH-BPS que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais. |
| Resolução Nº 010/2012 | 03/12/2012 | Cria a Câmara Técnica da Pesca e define as respectivas competências. |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº 005/2011 | 03/03/2011 | Aplicação dos Recursos Financeiros na subconta do CBH Baixo Paraíba, no FUNDRHI, em dez/2010. |
| Resolução Nº 006/2011 | 03/03/2011 | Cria a Câmara Técnica para Assuntos Legais e Institucionais e define as competências. |
| Resolução Nº 007/2011 | 21/07/2011 | Define as normas de funcionamento das Câmaras Técnicas Consultivas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul (CBH Baixo Paraíba) |
| Resolução Nº 008/2011 | 21/07/2011 | Dispõe sobre o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) |
| Resolução | Data | Descrição |
|---|---|---|
| Resolução Nº001/2010 | 29/01/2010 | Calendário de reuniões ordinárias do Plenário 2010. |
| Resolução Nº 002/2010 | 23/03/2010 | Manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre o INEA e a AGEVAP. |
| Resolução Nº 003/2010 | 23/03/2010 | Cria a Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas e define as competências. |
| Resolução Nº 004/2010 | 23/03/2010 | Cria a Câmara Técnica de Defesa Civil e define suas competências. |