Em cumprimento da Lei nº 11.445 de 07 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, associado às metas da Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro (SEA), foi realizada dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Itaperuna (RJ), a Oficina Preparatória para os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios de Aperibé, Cambuci, Laje do Muriaé e São José de Ubá, todos localizados na região hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul.
A reunião teve a presença da SEA, da AGEVAP, da empresa Concremat Engenharia, do Consórcio MPB-Rpeotta, da CEDAE, além de representantes dos quatro municípios, dentre outros. O encontro teve como objetivo transmitir os conceitos fundamentais, nivelar as equipes municipais e articular essas equipes com a empresa contratada para a assessoria aos Planos. Nas apresentações foram abordadas informações da realidade do saneamento nos cenários nacional e estadual. O amparo legal associado às exigências de saneamento, bem como dados o termo de referência da contratação e perspectivas de trabalho da empresa contratada.
O coordenador do espaço, Victor Zveibil, da Superintendência de Políticas de Saneamento da SEA, no encerramento, ressaltou a importância da integração de informações de toda a bacia/sub-bacia, visto a forte relação dos mananciais com todos os municípios da região, em especial na três vertentes trabalhadas nesses planos: esgotamento sanitário, abastecimento de água, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Apesar do manejo de resíduos sólidos também compor o tema saneamento básico, este não foi objeto de contratação. A AGEVAP, em recentes editais de chamamento, trabalhará na elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos sólidos (PMGIRS). A consultora contratada, que já vinha realizando visitas aos municípios, prosseguiu com suas atividades, buscando o embasamento de dados inicial para a etapa de caracterização municipal.
Em 2013 outros municípios da região receberam o trabalho de elaboração dos PMSB, pela parceria SEA/AGEVAP. Dentre eles Campos dos Goytacazes, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis e Trajano de Morais que já receberam em audiência pública seus planos, para aprovação municipal e conclusão ainda em 2014. Os municípios de Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai estão com os trabalhos em andamento. Recentemente hierarquizados pela AGEVAP a receber seus planos estão Carapebus, Conceição de Macabu, Miracema e Sã Francisco do Itabapoana.
Com a recente alteração na composição da região hidrográfica IX: exclusão do município de Macaé e inclusão de Bom Jesus do Itabapoana, o Comitê de Bacia aguarda a retificação de seu decreto de criação para a formalização da mudança, e para o pleno apoio ao novo integrante da bacia.
