O Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana lança Nota Técnica contrária à transposição no estado de São Paulo
A Região Hidrográfica IX – Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana abrange 21 municípios das regiões norte e noroeste fluminense, chegando a sua foz em São João da Barra, local que vem sentindo, há vários anos, os impactos da redução das águas causada por várias ações antrópicas. A redução da vazão e de sua calha tem causado o assoreamento do leito do rio, o que já vem sendo apontado em diversos fóruns. Outro importante impacto é o avanço da cunha salina no encontro do rio com o mar em Atafona, São João da Barra. Tudo isso tem sido percebido como sinais de alerta pelo Comitê de Bacia.
O rio é fonte de abastecimento para uma população estimada de mais de 600 mil habitantes (Censo IBGE 2010), dentre os municípios diretamente banhados pelo manancial. Estes números tendem a aumentar devido ao empreendimento portuário no Açu, também em São João da Barra, que se prevê trazer para a região um grande aporte de pessoas entre trabalhadores e moradores, visto a provável expansão das fronteiras do território urbano estimuladas pelo desenvolvimento regional.
A crescente demanda por água preocupa, pois análises feitas por pesquisadores do IFF e UENF apontam a perda da qualidade da mesma para consumo humano. Amostras coletadas em São João da Barra apresentam aumento de até 7000% na salinidade, visto a redução da força do rio na sua relação com o mar na foz, permitindo o avanço da cunha salina nos atuais pontos de captação para abastecimento.
Também os trabalhadores que sobrevivem das águas do rio passam por dificuldades. Segundo os pescadores da região, diversas espécies de peixes desapareceram, e os manguezais, importantes berçários naturais, estão entre os ecossistemas mais ameaçados.
Com o anúncio do governo de São Paulo da transposição das águas de um afluente paulista do rio Paraíba do Sul para o sistema Cantareira, uma nova redução de vazão do rio Paraíba do Sul viria a se confirmar. A atual transposição em Santa Cecília, ponto de transferência de 2/3 das águas do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu, destina apenas 71 m³/s para o todo o interior do estado, conforme resolução da ANA de 2003. Uma nova transposição agravaria ainda mais o quadro delicado da qualidade da água observada a jusante da transposição para o Rio de Janeiro.
Frente a proposta paulista o CBH BPSI mobilizou a sua Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas (CTRHEH), e elaborou uma Manifestação/Nota Técnica justificando a manutenção dos atuais valores de vazão após a transposição para o rio Guandu.
Foram recebidas contribuições de diversos membros do comitê. O grupo reunido na CTRHEH ressaltou no documento, dentre outros elementos, a demanda de água atual e futura; o histórico de vazões; períodos de cheia e seca; os impactos atuais nos ecossistemas e na vida da população com a vazão atual do rio. As conclusões do documento propõem, dentre outras medidas, a manutenção do valor atual de 71 m3/s a jusante de Santa Cecília deixando que qualquer redução na chegada a este ponto seja absorvida dentro dos 119 m³/s destinados à transposição para o Guandu, visto esta ser a maior parcela da vazão total do rio Paraíba.
A Nota Técnica foi protocolada no CERHI no dia 08 de abril de 2014 e no CEIVAP no dia 13 de abril. O CBH BPSI acompanha o debate no CERHI, nas câmaras Técnicas do CEIVAP, bem como em quaisquer outros espaços de debate propostos ao tema.
O documento está disponível e pode ser consultado na sede do comitê em Campos dos Goytacazes/RJ.
