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Resoluções

As Resoluções são atos administrativos do Comitê com fins deliberativos, normativos, autorizativos ou homologatórios. Abaixo são apresentadas aquelas já editadas pelo Comitê.


Resolução

Data

Descrição

Resolução Nº 001/2010

29/01/2010

Calendário de reuniões ordinárias do Plenário 2010.

Resolução Nº 002/2010

23/03/2010

Manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre o INEA e a AGEVAP.

Resolução Nº 003/2010

23/03/2010

Cria a Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas e define as competências.

Resolução Nº 004/2010 23/03/2010
Cria a Câmara Técnica de Defesa Civil e define suas competências.

Resolução Nº 005/2011

03/03/2011

Aplicação dos Recursos Financeiros na subconta do CBH Baixo Paraíba, no FUNDRHI, em dez/2010.
Revogada pela Resolução Nº 011/2014

Resolução Nº 006/2011

03/03/2011

Cria a Câmara Técnica para Assuntos Legais e Institucionais e define as competências.

Resolução Nº 007/2011 21/07/2011
Define as normas de funcionamento das Câmaras Técnicas Consultivas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul (CBH Baixo Paraíba)
Resolução Nº 008/2011 21/07/2011
Dispõe sobre o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP)
Resolução Nº 009/2012 28/08/2012
Dispões sobre o custeio das despesas dos membros do CBH-BPS que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais.
Resolução Nº 010/2012 03/12/2012
Cria a Câmara Técnica da Pesca e define as respectivas competências
Resolução Nº 011/2014 25/11/2014
Dispõe sobre cancelamento, ad referendum da Plenária deste Comitê, de recursos financeiros na subconta da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX) do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
Revoga a Resolução Nº 05/2011
Resolução Nº 012/2014 25/11/2014

Aprova o Orçamento 2015 para aplicação dos recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.

Resolução Nº 013/2015 14/08/2015
Dispõe sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - CBH-BPSI e sobre o aporte de recursos para o ano de 2016 para operacionalização do Contrato de Gestão.
Resolução Nº 014/2015 07/12/2015
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.
Resolução Nº 015/2015 07/12/2015
Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Elaboração de Estudo de Concepção, Projetos Básico e Executivo e Estudo Ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário para Aperibé.
Resolução Nº 016/2015 07/12/2015
Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Cooperativa, no município de São José de Ubá.
Resolução Nº 017/2015 07/12/2015
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em ações de saneamento na área urbana do 1º Distrito do município de Trajano de Moraes.
Resolução Nº 018/2016 25/05/2016 Dispõe “ad referendum” sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
Carta nº 052/2016/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 071/2016/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 009/2017/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução
Resolução Nº 019/2016 12/08/2016 Aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água da subconta CBH Macaé-Ostras, no município de Trajano de Moraes, em área de jurisdição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
Aguardando referendo do CERHI
Resolução Nº 020/2016 12/08/2016 Revoga a Resolução 09/2012 e traz nova redação sobre o custeio das despesas dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais.
Resolução Nº 021/2016 27/10/2016 Dispõe sobre o aporte de recursos para operacionalização do Contrato de Gestão.
Resolução Nº 022/2016 25/11/2016 Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraía do Sul e Itabapoana
Resolução Nº 023/2016 25/11/2016 Referenda a Resolução CBH-BPSI nº 021/2016 aprovada "ad referendum" pelo Presidente do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana
Resolução Nº 024/2017 18/04/2017 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
Resolução Nº 024/2017 27/07/2017 Altera a resolução CBH-BPSI n° 14/2016, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2015 a 2018 com recursos disponíveis na subconta da região hidrográfica ix do Fundo Estadual de Recursos Hídricos — FUNDRHI.
Resolução Nº 025/2017 29/09/2017 Aprova a adesão do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH-BPSI ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.
Resolução Nº 026/2018 09/03/2018 Estabelece redação que deverá ser adotada nos documentos oficiais do Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH-BPSI e da AGEVAP enquanto Entidade Delegatária deste Comitê.
Resolução Nº 027/2018 26/07/2018 "Revoga as resoluções Nº 03/2010, 04/2010, 06/2011, 07/2011 e 10/2012 deste CBH BPSI e estabelece a criação da Câmara Técnica Consultiva do CBH BPS e Grupos de Travalho"
Resolução Nº 028/2018 25/09/2018 "Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento ao Contrato de Gestão CG INEA nº 01/2010 - CACG"
Resolução Nº 029/2018 25/09/2018 “Dispõe sobre o reajuste no valor do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e dá outras providências”
Resolução Nº 030/2018 06/11/2018 Dispões sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI para o período de 2019 a 2020.
Resolução Nº 031/2019 13/08/2019 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de Barra de Lagoas.
Resolução Nº 032/2019 13/08/2019 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de apoio ao acompanhamento da elaboração do plano de recursos hídricos da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – GT PLANO.
Resolução Nº 033/2020 05/05/2020 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e caráter emergencial
Resolução Nº 034/2020 13/05/2020 Dispõe, ad referendum, sobre critérios para a realização de reuniões por videoconferência no âmbito do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana
Resolução Nº 035/2020 22/06/2020 Dispõe sobre a manutenção da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana”
Resolução Nº 036/2020 03/08/2020 Cria a Conta Reserva para custos operacionais do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana
Resolução Nº 037/2020 18/08/2020 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para Estudos Sobre Perdas de Vazão Causadas por Intervenções Antrópicas e Causas Naturais no Rio Paraíba do Sul
Resolução Nº 038/2020 15/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação de mandato de membros do plenário e diretório do Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH BPSI
Resolução Nº 039/2021 24/02/2021 Altera a destinação de recursos do Componente 3. Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos, subcomponente 3.2. Proteção de Mananciais e Sustentabilidade do Uso do Solo, definido no Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI para o período de 2019 a 2022, definido pela Resolução nº 030 de 06 de novembro de 2018
Resolução Nº 040/2021 24/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE OUTORGA DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA SALTINHO DO ITABAPOANA
Resolução Nº 041/2021 05/04/2021 APROVA O PLANO DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX – BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA
Resolução Nº 042/2021 12/04/2021 “Aprova ad referendum a destinação de recursos financeiros do Programa 1.2.1 “Desenvolvimento do Sistema de Monitoramento de Qualidade e Quantidade dos Recursos Hídricos” definido no PAP para o período de 2019 a 2022, para aquisição, instalação, operação e manutenção de 03 estações telemétricas em parceria com o INEA”

Deliberação

Data

Descrição

Deliberação Nº 001/2011

18/01/2011

Define a localização das sedes da agência de bacia do CBH Baixo Paraíba do Sul - Norte e Noroeste.