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Resoluções

As Resoluções são atos administrativos do Comitê com fins deliberativos, normativos, autorizativos ou homologatórios. Abaixo são apresentadas aquelas já editadas pelo Comitê.


Resolução

Data

Descrição

Resolução Nº 001/2010

29/01/2010

Calendário de reuniões ordinárias do Plenário 2010.

Resolução Nº 002/2010

23/03/2010

Manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre o INEA e a AGEVAP.

Resolução Nº 003/2010

23/03/2010

Cria a Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas e define as competências.

Resolução Nº 004/2010 23/03/2010
Cria a Câmara Técnica de Defesa Civil e define suas competências.

Resolução Nº 005/2011

03/03/2011

Aplicação dos Recursos Financeiros na subconta do CBH Baixo Paraíba, no FUNDRHI, em dez/2010.
Revogada pela Resolução Nº 011/2014

Resolução Nº 006/2011

03/03/2011

Cria a Câmara Técnica para Assuntos Legais e Institucionais e define as competências.

Resolução Nº 007/2011 21/07/2011
Define as normas de funcionamento das Câmaras Técnicas Consultivas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul (CBH Baixo Paraíba)
Resolução Nº 008/2011 21/07/2011
Dispõe sobre o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP)
Resolução Nº 009/2012 28/08/2012
Dispões sobre o custeio das despesas dos membros do CBH-BPS que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais.
Resolução Nº 010/2012 03/12/2012
Cria a Câmara Técnica da Pesca e define as respectivas competências
Resolução Nº 011/2014 25/11/2014
Dispõe sobre cancelamento, ad referendum da Plenária deste Comitê, de recursos financeiros na subconta da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX) do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
Revoga a Resolução Nº 05/2011
Resolução Nº 012/2014 25/11/2014

Aprova o Orçamento 2015 para aplicação dos recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.

Resolução Nº 013/2015 14/08/2015
Dispõe sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - CBH-BPSI e sobre o aporte de recursos para o ano de 2016 para operacionalização do Contrato de Gestão.
Resolução Nº 014/2015 07/12/2015
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.
Resolução Nº 015/2015 07/12/2015
Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Elaboração de Estudo de Concepção, Projetos Básico e Executivo e Estudo Ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário para Aperibé.
Resolução Nº 016/2015 07/12/2015
Dispõe sobre a aprovação de destinação de recurso financeiro deste CBH BPSI para Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Cooperativa, no município de São José de Ubá.
Resolução Nº 017/2015 07/12/2015
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em ações de saneamento na área urbana do 1º Distrito do município de Trajano de Moraes.
Resolução Nº 018/2016 25/05/2016 Dispõe “ad referendum” sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
Carta nº 052/2016/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 071/2016/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 009/2017/CBH-BPSI: Prorrogação de Prazo da Resolução
Resolução Nº 019/2016 12/08/2016 Aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água da subconta CBH Macaé-Ostras, no município de Trajano de Moraes, em área de jurisdição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
Aguardando referendo do CERHI
Resolução Nº 020/2016 12/08/2016 Revoga a Resolução 09/2012 e traz nova redação sobre o custeio das despesas dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana que venham representá-lo oficialmente e de convidados oficiais.
Resolução Nº 021/2016 27/10/2016 Dispõe sobre o aporte de recursos para operacionalização do Contrato de Gestão.
Resolução Nº 022/2016 25/11/2016 Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraía do Sul e Itabapoana
Resolução Nº 023/2016 25/11/2016 Referenda a Resolução CBH-BPSI nº 021/2016 aprovada "ad referendum" pelo Presidente do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana

Deliberação

Data

Descrição

Deliberação Nº 001/2011

18/01/2011

Define a localização das sedes da agência de bacia do CBH Baixo Paraíba do Sul - Norte e Noroeste.