Quem somos

Quem somos

O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana foi instituído pelo Decreto Estadual nº 41.720, de 03 de março de 2009, cuja redação foi alterada pelo Decreto Estadual nº 45.584/2016. Com sede no município de Campos dos Goytacazes/RJ, o Comitê é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos – SEGRHI, nos termos da Lei Estadual n° 3.239/1999.

Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica IX do Estado do Rio de Janeiro que compreende a região constituída pelas bacias do Muriaé, do Pomba, do Pirapetinga, do Córrego do Novato e Adjacentes, do Jacaré, do Campelo, do Cacimbas, do Muritiba, do Coutinho, do Grussaí, do Iquipari, do Açu, do Pau Fincado, do Nicolau, do Preto, do Preto Ururaí, do Pernambuco, do Imbé, do Córrego do Imbé, do Prata, do Macabu, do São Miguel, do Arrozal, da Ribeira, do Carapebus, do Itabapoana, do Guaxindiba, do Buena, do Baixa do Arroz, do Guriri e por pequenas bacias da margem direita e esquerda do Baixo Paraíba do Sul.

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Representantes dos Usuários da Água

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Representantes da Sociedade Civil

0

Representantes do Poder Público

A área de atuação

A área de atuação do Comitê abrange integralmente, os municípios de Quissamã, Natividade, São João da Barra, Cambuci, Itaperuna, São José de Ubá, Italva, Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Aperibé, Miracema, Varre-Sai, São Francisco do Itabapoana, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula e Laje do Muriaé, assim como, parcialmente, os municípios de Trajano de Morais, Conceição de Macabu, Carapebus, São Fidélis, e Santa Maria Madalena, situados na regiões norte e noroeste fluminenses do Estado do Rio de Janeiro.

O Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional, e é composto por um plenário com 30 membros titulares, com direito a voz e voto, e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte maneira:
O Comitê conta ainda com uma Diretoria, composta por um Diretor Presidente, um diretor Vice Presidente, um Diretor Secretário e três Diretores Administrativos, eleitos pelo plenário, e uma Câmara Técnica Consultiva ativa. Seu Regimento Interno foi aprovado em Reunião Plenária do Comitê no dia 21 de junho de 2011, e já sofreu 3 alterações.

Sala de Monitoramento

A Sala de Monitoramento é atualmente o principal projeto do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH BPSI) e concentra as principais ações e recursos a serem executados nos próximos anos.

Objetivos e Competências

Decreto de Criação

O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul foi instituído, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pelo Decreto nº 41.720, de 03 de março de 2009, cuja redação foi alterada pelo Decreto nº 45.584/2016, incluindo a região do Itabapoana e, consequentemente, alterando o seu nome para Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.

Regimento Interno

O Regimento Interno do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana é o documento que consolida o conjunto de regras estabelecidas para regulamentar o seu funcionamento, visando o cumprimento de seus objetivos e competências. O Regimento foi aprovado no dia 21 de junho de 2011. Este documento já sofreu quatro alterações, sendo que a versão vigente foi aprovada no dia 29 de março de 2022. O documento em todas as suas versões pode ser acessado abaixo.
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