Plano de Bacia

Plano de Bacia da Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (2022-2036)

O Plano de Bacia Hidrográfica é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Elaborado para determinada bacia ou conjunto de sub-bacias (região hidrográfica), o Plano de Bacia é uma ferramenta de planejamento das ações necessárias para a recuperação da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos e manutenção dos usos múltiplos da água.

Este instrumento norteia a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e orienta a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.

Os relatórios aprovados pelo Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para seu Plano de Bacia podem ser conferidos nos links abaixo:

Relatórios parciais

Relatórios finais

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA

Ano 1 | 2022

Ano 2 | 2023

Ano 3 | 2024

AGENDAS

Ao longo do seu processo de construção, na fase de Diagnóstico e Prognóstico, foi realizada a análise por bacia afluente, sendo aprofundados os desafios específicos e os desafios prioritários. Os resultados deste processo, somados às reuniões realizadas junto a cada Comitê, possibilitaram a elaboração de um Programa de Ações e foi convencionado um formato estrutural para todos os planos de bacia, composto por agendas e subagendas. Este formato permitiu a integração de conteúdos e principalmente conceitos. Significou também destacar ações que pudessem ser integradas ou compartilhadas, com o objetivo de potencializar resultados e otimizar investimentos.

As agendas, portanto, são os grupos temáticos em que se são distribuídas as ações.

1. Gestão de Recursos Hídricos: compreende atividades de compatibilização dos interesses internos e externos da bacia, de aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, bem como ao aprimoramento, fortalecimento e manutenção das Ações do Comitê e da Entidade Delegatária. Também compreende ações voltadas à criação de Unidades Especiais de Gestão e relacionadas ao enfrentamento de eventos críticos que porventura possam ocorrer na bacia;

2. Recursos Hídricos: compreende atividades voltadas à compatibilização entre oferta e demanda de água, em quantidade e qualidade, para todos os pontos da bacia, tanto para águas superficiais como subterrâneas;

3. Saneamento Urbano e Rural: está voltada às obras de ampliação e aperfeiçoamento dos sistemas de esgotamento sanitário, das áreas de disposição dos resíduos sólidos e dos sistemas de macrodrenagem existentes na bacia;

4. Infraestrutura Verde: é compreendida por subagendas de planejamento territorial e de intervenções na paisagem. Envolve ações que visam a elaboração de estudos, planos e projetos com vistas à recuperação ambiental voltada à preservação dos recursos hídricos, bem como a identificação, mobilização e formalização de acordos e parcerias com vistas à execução de ações de recuperação ambiental e manejo do solo, para sua efetiva execução na RH-IV;

5. Produção de Conhecimento: objetiva oferecer apoio financeiro à produção do conhecimento técnico e científico em recursos hídricos na RH-IV;

6. Comunicação e Educação Ambiental: estão contidas as ações voltadas à revisão do Plano de Comunicação já existente, bem como a mobilização social e educação ambiental com foco em gestão de recursos hídricos.

Além das seis agendas apresentadas, o Programa de Ações do Plano de Bacia da Região Hidrográfica IX traz ainda 15 Subagendas, 25 Programas e 48 ações.

HISTÓRICO

O processo de elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS) e dos Planos afluentes foi orientado para a integração do planejamento na bacia do rio Paraíba do Sul, permitindo o fortalecimento do processo decisório participativo, garantia de um planejamento efetivamente integrado, que contribuirá para maior facilidade operacional das ações e otimização dos recursos humanos e financeiros da bacia.

A elaboração dos Planos foi acompanhada por meio de Grupos de Trabalhos (GT Plano), definidos pelos respectivos Comitês, que tiveram como missão acompanhar, avaliar e contribuir com os relatórios elaborados pela empresa contratada, além de consultar e repassar o desenvolvimento do trabalho para as suas respectivas plenárias.

Além disso, foi constituído Grupo de Trabalho Ampliado (GT Plano Ampliado) formado pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho de cada Comitê e representantes dos órgãos gestores de recursos hídricos (ANA, Inea, SEAS, Igam, DAEE), do CEIVAP e da AGEVAP, de forma a consolidar a integração na elaboração dos sete planos.

Reforçando o caráter participativo e descentralizado da elaboração dos Planos, foram realizados os seguintes Seminários, de forma a ampliar a participação da sociedade:

1° Seminário Regional do Plano de Bacia Hidrográfica – Apresentação do Diagnóstico e Prognóstico

2° Seminário Regional do Plano de Bacia Hidrográfica –Apresentação e discussão das Ações do Plano

3° Seminário Regional do Plano de Bacia Hidrográfica –Apresentação do Plano Consolidado

A elaboração do Plano de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapaona foi iniciada em outubro de 2019 e a aprovação do Plano pelo Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana ocorreu em Reunião Plenária no dia 05 de abril de 2021, culminando na Resolução CBH-BPSI nº 41, de 05 de abril de 2021.

O Plano de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana teve sua implementação iniciada em 2022.

O desenvolvimento contratual do Plano pode ser verificado no endereço http://sigaceivap.org.br/projetos (“Ficha detalhada” > Comitê “Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana” > Projeto “Complementação do Plano” > “Buscar”)vi, mesmo endereço onde pode ser visualizado todo o material produzido e aprovado referente ao PIRH-PS e aos Planos das Bacias Hidrográficas Afluentes Fluminenses e Mineiras.

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (2007-2010)

Em 06 de março de 2006, a AGEVAP celebrou contrato com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – Fundação COPPETEC para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (2007-2010). Tratou-se da atualização do Plano elaborado anteriormente, para o período de 2002 a 2006.

Quando do desenvolvimento dos trabalhos contratados, foi consensualmente acordado com a AGEVAP, além da elaboração do resumo do Plano de Recursos Hídricos atualizado, a preparação de “Cadernos” específicos para cada uma das sub-bacias ou trechos do Paraíba do Sul definidos no Plano.

Dessa forma, de 2007 a 2021, o Caderno de Ações – Área de Atuação GT FOZ do Plano de Recursos Hídricos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP foi o documento orientador para a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na área de atuação do Comitê, até que o Plano de Bacia Hidrográfica fosse elaborado.

O Caderno de Ações – Área de Atuação Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana pode ser acessado aqui.