Abaixo são apresentadas as principais Resoluções da Agência Nacional de Águas (ANA) que se relacionam com a bacia do rio Paraíba do Sul.
Aprova as novas diretrizes Programa Produtor de Água, instrumento de caráter orientador ao desenvolvimento de projetos e as formas de apoio prestados aos parceiros no âmbito do Programa.
Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2024.
Dispõe sobre o Novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.
Revoga a Resolução ANA nº 2, de 15 de janeiro de 2018, que institui a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Gestão e Termos de Parceria - CACG.
Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.
Dispõe sobre os procedimentos para suspensão em definitivo de outorgas de direito de uso de recursos hídricos com a finalidade de irrigação e dá outras providências.
Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2023.
Estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 1.000 kW para a instalação e operação de estações hidrológicas, visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água, e para o acompanhamento do assoreamento de reservatórios e dar outras providências.
Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas anual dos contratos de gestão celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de Agências de Água.
Altera a Resolução ANA nº 236, de 30 de janeiro de 2017.
Aprova a Norma de Referência ANA nº 2, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão, para prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, para incorporação das metas previstas no Art.11-B da Lei nº 11.445/2007, modificada pela Lei nº 14.026/2020.
Aprova o Manual de elaboração de atos regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
Estabelece critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios nos procedimentos de licenciamento ambiental federal de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d'água de domínio da União e o intercâmbio de informações e padronização de exigências e procedimentos a serem adotados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Estabelece normas sobre gestão patrimonial dos bens móveis sob a guarda das entidades delegatárias de funções de Agências de Água, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com a ANA.
Define o limite a ser observado nos rios de domínio da União, localizados na bacia do rio Paraíba do Sul, para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes de captação e lançamento, bem como da qualidade dos efluentes lançados, e de envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.
Dispõe sobre a alteração excepcional do prazo para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União relativos ao exercício de 2021.
Aprova o Eixo Temático 5 - Normas de Referência para o Saneamento e atualiza a Agenda Regulatória da ANA, para o período 2020/2021.
Alterar a Resolução nº 146, de 4 de maio de 2012.
Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2021.
Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água,referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19.
Dispor sobre o adiamento da cobrança pelo uso e Recursos Hídricos de Domínio da União, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela Pandemia de COVID-19 e estabelece procedimentos de Cobrança pelos usos relativos ao exercício de 2020.
Altera o art. 2º da Resolução n° 146, de 04/05/2012, que constitui a comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão Celebrados entre ANA e Entidades Delegatárias.
Dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União
Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.
Dispõe sobre O cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2020.
Estabelece normas de gestão patrimonial dos bens adquiridos com recursos da União, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água.
Regulamenta a adoção do Termo de Alocação de Água para sistemas hídricos com corpos de água de domínio da União.
Altera o art. 7º, § 6º, do Anexo I da Resolução ANA nº 1.190, de 03 de outubro de 2016, que instituiu o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, passa a vigorar com a seguinte redação: “O prazo limite para a solicitação de inscrição no PROCOMITÊS será o dia 31 de dezembro de 2020.
Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da Prestação de Contas Anual das Entidades Delegatárias das funções de Agências de Água.
Altera o art. 1º Da Resolução nº1.939, de 30 de outubro de 2017.
Outorga de Direito de Uso - Estabelecer procedimentos para análise e emissão de outorgas de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes domésticos, com a finalidade de esgotamento sanitário, em corpos hídricos de domínio da União.
Ato Normativo - Dispõe sobre o Banco de Imagens ANA, registro, metadados, concessão e cessão de imagens.
Ato Normativo - Dispõe sobre delegação de competência para tornar públicos, examinar e decidir sobre pedidos e atos relacionados a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos.
Ato Normativo - Estabelece obrigações e regras para as outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.
Ato Normativo - Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d''água de domínio da União não sujeitos a outorga.
Ato Normativo - Dispõe o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.
Ato Normativo - Dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos.
Ato Normativo - Dispõe sobre o conteúdo dos extratos para publicação no Diário Oficial da União dos pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos.
Ato Normativo - Art. 1º Revogar, tendo em vista a atualização de procedimentos, as seguintes Resoluções ANA: I - nº 303, de 31 de julho de 2006, II - nº 597, de 27 de dezembro de 2006 e III - nº 147, de 4 de maio de 2012.
Ato Normativo - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução ANA nº 317, de 26 de agosto de 2003, que institui o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.
Ato Normativo - Esclarecimento da transposição do Reservatório Jaguari para o Sistema Cantareira.
Ato Normativo - Delega competência para examinar e decidir sobre pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União.
Ato Normativo - Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias.
Ato Normativo - Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança.
Ato Normativo - Aprova o Detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS.
Ato Normativo - Deferimento de pedidos de outorga para diluição de efluentes tratados situados em rios de domínio da União intermitentes ou efêmeros.
Ato Normativo - Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS.
Ato Normativo - Critério para deferimento de pedidos de outorga para diluição de efluentes tratados em rios intermitentes da União.
Ato Normativo - Concessões ou autorizações de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d'água de domínio da União.
Ato Normativo - Aprova Manual Operativo do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Águas - QUALIÁGUA .
Ato Normativo - Altera o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA.
Ato Normativo - Dispõe sobre a redução temporária no limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária nos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil no rio Paraíba do Sul e de Jaguari, no rio Jaguari.
Ato Normativo - Trata das concessões ou autorizações de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d’agua de domínio da União.
Ato Normativo - Dispõe sobre a redução temporária no limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária nos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil no rio Paraíba do Sul e de Jaguari, no rio Jaguari.
Ato Normativo - Resolução Conjunta ANA/DAEE – Sistema Cantareira.
Informa os servidores que constituem Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias.
Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA – Dispõe sobre as condições de operações a serem observadas para o Sistema Hidráulico Paraíba do Sul.
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.
Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari
Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.
Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.
Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.
Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.
Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.
Ato Normativo - Alterar Resolução nº 1.175, de 16/09/2013 que dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d’água de domínio da União não sujeitos a outorga.
Aprova o Resultado do Processo Seletivo do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Ato Normativo - Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d’água de domínio da União não sujeitos a outorga.
Ato Normativo - Define os critérios para análise de balanço hídrico em pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes com fins de diluição, bem como para prazos de validade das outorgas de direito de uso.
Cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais – RNQA e estabelece suas diretrizes.
Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO.
Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências.
Define escala e base cartográfica oficial para dar apoio à classificação dos cursos d’água quanto ao domínio.
Direito de Outorga - Alterar - Resolução nº 860, de 16/12/2011 - Usuários da bacia do Rio Paraíba do Sul.
Ato Normativo - Declara críticos trechos de rios de domínio da união na bacia do rio Paraíba do Sul.
Ato Normativo - Aprova modelos de resolução de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União.
Direito de Outorga - Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Estabelece as condições gerais para os atos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União emitidos pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Ato Normativo - Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pela entidades delegatárias de funções de agência de água.
Direito de Outorga - Usuários da Bacia do rio Paraíba do Sul.
Direito de Outorga - Usuários da Bacia do rio Paraíba do Sul.
Ato Normativo - Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal.
Ato Normativo - Constitui Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a AGEVAP.
Ato Normativo - Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.
Ato Normativo - Altera o art. 2º da Resolução nº 3, de 22/01/2007, Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a Associação Pró-Gestão dos Recursos da Bacia do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.
Ato Normativo - Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.
Ato Normativo - Acesso aos dados registrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH.
Ato Normativo - Aprova o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão.
Direito de Outorga - Usuários da bacia do Paraíba do Sul.
Ato Normativo - Diretrizes para análise e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos para fins de lançamento de efluentes.
Ato Normativo - Dispõe sobre procedimentos de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga, e dá outras providências.
Anexo de Ato Normativo - Manual Operativo do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Direito de Outorga - Lote 1 de Outorga Digital de Usuários da Bacia do Paraíba do Sul.
Ato Normativo - Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado com a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Ato Normativo - Dispõe sobre as condições de operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul.
Ato Normativo - Dispõe sobre os procedimentos para a ratificação dos dados cadastrais e regularização dos usos de recursos hídricos do setor de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Ato Normativo - Deliberação CEIVAP.
Ato Normativo - Institui o Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNARH).
Ato Normativo - Aplicação de Recursos - CEIVAP.
Dispõe sobre as regras a serem adotadas para a operação do sistema hidráulico do Rio Paraíba do Sul, que compreende, além dos reservatórios localizados na bacia, também as estruturas de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o sistema Guandu.
Ato Normativo - Normas para publicação no Diário Oficial da União (DOU) de direitos de outorga.
Outorga de Direito de Uso - Tramitação de Outorga.