Este planejamento foi criado para munir os municípios das regiões hidrográficas Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, afluentes fluminenses ao rio Paraíba do Sul e integrantes do Contrato de Gestão Inea nº 01/2010, de projetos de sistema de esgotamento sanitário, visando a contribuir com a universalização desses serviços nos municípios abrangidos e ao cumprimento do disposto em lei.
O documento traz como objeto a contratação de projetos básicos e executivos e respectivos estudos de concepção, estudos ambientais e serviços técnicos necessários, para os municípios hierarquizados pelos Comitês em suas áreas de abrangência, bem como contratação de gerenciadora técnica de projetos para acompanhamento e análise técnica dos projetos elaborados.