A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, no último dia 21 de outubro, a Portaria nº 1.203 de 16 de outubro de 2013, que institui o Processo Seletivo aprovando critérios e procedimentos, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
O Programa de Resíduos Sólidos contempla ações e projetos de coleta e transporte, destinação e disposição final, ambientalmente adequadas, no que se refere à implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos.
O processo seletivo obedecerá às seguintes etapas: Cadastramento e envio das propostas, pelo proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV; Análise da viabilidade das propostas cadastradas; e Divulgação dos proponentes selecionados e convocação para entrega de projetos.
Serão selecionadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas para os sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários, de forma que sejam capazes de entrar em funcionamento adequado – da coleta a destinação final/disposição final – imediatamente após a conclusão dos serviços, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.
O prazo para encaminhamento das propostas será de 30 dias, a partir da data de publicação da Portaria; e serão válidas somente as propostas encaminhadas por meio eletrônico e dentro do prazo estabelecido.
A Portaria 1.203 está disponível para acesso no site da Funasa, através do link http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/uploads/2013/10/portaria_residuos.pdf.
23/10/2013
COMUNICAÇÃO AGEVAP
Telefax: (24) 3355-8389
E-mail: comunicacao@agevap.org.br
