No dia 04/08/16 aconteceu, na sede do Comitê, a 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica para Assuntos Legais e Institucionais, quando foi analisada a minuta de Resolução sobre diárias, adiantamento e reembolso. Depois de analisada a Minuta foi aprovada e segue para apreciação da Plenária do Comitê que será realizada no dia 12/08/2016. Além disso, novos membros passaram a integrar a referida Câmara Técnica.